terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Macete ex nunc e ex tunc

Para lembrar dos efeitos ex nunc e ex tunc

EX NUNC - NÃO RETROAGE-OS ATOS ESTARÃO SUJEITOS A ANULABILIDADE PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DA SENTENÇA

LOGO O EX TUNC RETROAGE- O VÍCIO É INSANÁVEL. OS ATOS SERÃO INVÁLIDOS, PORTANTO NULOS, PRODUZINDO EFEITOS ANTES DA SENTENÇA


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